Legislação Local

LEIS MUNICIPAIS 2020


421/2020

Publicação: 28 de Outubro de 2020
Denomina nome de rua e dá outras providências

420/2020

Publicação: 16 de Setembro de 2020
Denomina nome da UBS - UNIDADE BÀSICA DE SAÙDE para DEPUTADO ASSIS CARVALHO e dá outras providências

419/2020

Publicação: 16 de Setembro de 2020
Autorização do Executivo pela continuidade da suspensão das aulas presenciais do ano letivo na rede municipal de educação, durante o segundo semestre de 2020, e promoção e implementação de todas as medidas necessárias para garantia do retorno da comunidade escolar com segurança, ás salas de aula

418/2020

Publicação: 07 de Agosto de 2020
Obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel-70 antisséptico nas agências bancárias

418/2020

Publicação: 07 de Agosto de 2020
Obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel-70 antisséptico nas agências bancárias

417/2020

Publicação: 07 de Agosto de 2020
Declara de utilidade pública municipal a Academia de Letras e Lingus Nativas Altoense (ALLNA) - Município de Altos/PI

414/2020

Publicação: 09 de Junho de 2020
Instituição do Dia Municipal do Agente Penitenciário, no âmbito do município de Altos/PI

413/2020

Publicação: 13 de Maio de 2020
Prevê a suspensão temporária das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Altos/PI

412/2020

Publicação: 23 de Março de 2020
Proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia do corona vírus

411/2020

Publicação: 04 de Março de 2020
Alteração do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público de Altos previsto na Lei Municipal 251/2010


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