Legislação Local

LEIS MUNICIPAIS 2021


442/2021

Publicação: 16 de Setembro de 2021
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE altos, a Festa Da Rádio São JOSÉ

441/2021

Publicação: 31 de Agosto de 2021
INSTITUI A Inclusão DE CONTEÚDO SOBRE a Prevenção Da Violência Contra a MULHER NO CURRÍCULO Da Educação Básica

440/2021

Publicação: 30 de Agosto de 2021
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME DE DOWN

439/2021

Publicação: 30 de Agosto de 2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTIMO

436/2021

Publicação: 06 de Julho de 2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS

435/2021

Publicação: 06 de Julho de 2021
INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO a OBESIDaDE INFaNTIL

434/2021

Publicação: 06 de Julho de 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO E PÓSVENÇÃO AO SUICÍDIO

433/2021

Publicação: 06 de Julho de 2021
INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO.

432/2021

Publicação: 06 de Julho de 2021
INSTITUI O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO.

009/2021

Publicação: 26 de Maio de 2021
Concessão de isenção fiscal da base de calculo sobre serviços de qualquer natureza - ISS


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