Legislação Local

LEIS MUNICIPAIS 2022


470/2022

Publicação: 30 de Maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 470.2022 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

466/2022

Publicação: 13 de Abril de 2022
LEI MUNICIPAL N° 466.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

466/2022

Publicação: 13 de Abril de 2022
LEI MUNICIPAL 465/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

465/2022

Publicação: 13 de Abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 20465.2022 EMENTA DISPÕE SOBRE DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU,ISS E TBI

464/2022

Publicação: 13 de Abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 464.2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICIPIO.

464/2022

Publicação: 13 de Abril de 2022
LEI MUNICIPAL 464/2022 - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE BENEFICIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICIPIO.

463/2022

Publicação: 24 de Fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL 463.2022 REGULAMENTA A EMISSSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

463/2022

Publicação: 24 de Fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL 20463.2022 - REGULAMENTA A EMISSSAO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

462/2022

Publicação: 24 de Fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 462.2022 PISO SALARIAL DOS PROFESSORORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50%

462/2022

Publicação: 24 de Fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL 462/2022- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.


Total: 10 - Mostrando 10 por página