Legislação Local

INDICATIVO DE PROJETOS DE LEIS


008/2021

Publicação: 13 de Agosto de 2021
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N°008.2021 INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A TERMO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

005/2021

Publicação: 15 de Abril de 2021
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° 005.2021 MODIFICA O ART.94 DA LEI MUNICIPAL 304.2013 QUE TRATA DO REGIME PRÓPIO.pdf

004/2021

Publicação: 04 de Março de 2021
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° 04.2021 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS A CONCEDER SUBSÍDIO EM PASSAGENS DE ÔNIBUS.pdf

003/2021

Publicação: 02 de Março de 2021
/home/dep-wINDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° 03.2021 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.pdf

002/2021

Publicação: 02 de Março de 2021
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N°02.2021 EMENTA CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PARA ANIMAIS ABANDONADOS OU EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

001/2021

Publicação: 24 de Fevereiro de 2021
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° 001.2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA NO MUNICIO DE ALTOS.pdf


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