Lista de Legislações
Código Ano Descrição Ementa Tipo Anexo
4261 2026 2026 Pauta de 4º Sessão Ordinária Pauta de 4º Sessão Ordinária 12 de Marco de 2026 Ato Anexo
4213 2026 2026 PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA_2026 PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA_2026 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3461 2025 2025 Portaria 59 de 2025 Portaria 59 de 2025 Portaria Anexo
3462 2025 2025 Portaria 60 de 2025 Portaria 60 de 2025 Portaria Anexo
3463 2025 2025 Portaria 61 de 2025 Portaria 61 de 2025 Portaria Anexo
3464 2025 2025 Portaria 62 de 2025 Portaria 62 de 2025 Portaria Anexo
3357 2025 2025 Portaria 58 de 2025 Portaria 58 de 2025 Portaria Anexo
3351 2025 2025 Portaria 56 de 2025 Portaria 56 de 2025 Portaria Anexo
3352 2025 2025 Portaria 57 de 2025 Portaria 57 de 2025 Portaria Anexo
3339 2025 2025 Portaria 52 de 2025 Portaria 52 de 2025 Portaria Anexo
3340 2025 2025 Portaria 53 de 2025 Portaria 53 de 2025 Portaria Anexo
3336 2025 2025 Portarias de 01 a 25 de 2025 Portarias de 01 a 25 de 2025 Portaria Anexo
3337 2025 2025 Portarias de 26 a 50 de 2025 Portarias de 26 a 50 de 2025 Portaria Anexo
3338 2025 2025 Portaria 51 de 2025 Portaria 51 de 2025 Portaria Anexo
3341 2025 2025 Portaria 54 de 2025 Portaria 54 de 2025 Portaria Anexo
3342 2025 2025 Portaria 55 de 2025 Portaria 55 de 2025 Portaria Anexo
3133 2025 2025 PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA (SESSÃO ORDINÁRIA 008/2025) 24 DE ABRIL DE 2025 PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA (SESSÃO ORDINÁRIA 008/2025) 24 DE ABRIL DE 2025 Ato Anexo
3134 2025 2025 VOTAÇÃO CONSOLIDADA (SESSÃO ORDINÁRIA 008/2025) VOTAÇÃO CONSOLIDADA (SESSÃO ORDINÁRIA 008/2025) Ato Anexo
3131 2025 2025 PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA (SESSÃO ORDINÁRIA 007/2025) 10 DE ABRIL DE 2025 - 18:30 PAUTA DA SESSÃO LEGISLATIVA (SESSÃO ORDINÁRIA 007/2025) 10 DE ABRIL DE 2025 - 18:30 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3132 2025 2025 VOTAÇÃO CONSOLIDADA (SESSÃO ORDINÁRIA 007/2025) VOTAÇÃO CONSOLIDADA (SESSÃO ORDINÁRIA 007/2025) Ata de Sessão do Legislativo Anexo
3122 2024 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL Ato Anexo
3329 2024 2024 BALANÇO GERAL EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 BALANÇO GERAL EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 Ato Anexo
2995 2024 2024 RESOLUÇÃO Nº 002/2023 Altera a Resolução que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altos-PI Regimento Interno Anexo
2987 2024 2024 RECEITAS 2024 RECEITAS 2024 Ato Anexo
2960 2024 2024 ATAS DE SESSÕES 2024 ATAS DE SESSÕES 2024 Ata de Sessão do Legislativo Anexo
2161 2023 2023 RES 01 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Ato Anexo
2102 2023 2023 PORT JAN FEV 23 PORT JAN FEV 23 Portaria Anexo
2135 2023 2023 REG INTERNO REG INTERNO Regimento Interno Anexo
2137 2023 2023 LEI ORGANICA LEI ORGANICA Projeto de Emenda à  Lei Orgânica Anexo
2961 2024 2024 PROJETOS DE LEI 2024 PROJETOS DE LEI 2024 Projeto de Lei Anexo